Termos de Serviço & Condições Gerais

description 1. Partes Contratantes e Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato vinculante entre a COMPAGES Sistemas Inteligentes (pessoa jurídica de direito privado, doravante "COMPAGES") e a pessoa jurídica ou física identificada no ato da contratação ou cadastro ("Cliente" ou "Contratante").

O acesso, assinatura ou utilização da plataforma SaaS, dos agentes autônomos, das APIs dedicadas ou da infraestrutura em nuvem da COMPAGES implica na plena e irrestrita adesão aos presentes Termos e à nossa Política de Privacidade.

hub 2. Objeto do Ecossistema COMPAGES

A COMPAGES provê um ecossistema corporativo completo de Inteligência Artificial generativa e automação de processos, que compreende:

• Orquestração Multi-Modelo: Camada unificada de acesso e roteamento inteligente para grandes modelos de linguagem globais (como OpenAI GPT-5.5/5.6, Anthropic Claude Fable 5, Google Gemini 3.5, DeepSeek-V4 e Perplexity Sonar);
• Agentes Especializados de Negócios: Assistentes autônomos verticais, com destaque para o Arth Executive (gestão executiva, relatórios, finanças e análise documental), JusAxis (análise preventiva e compliance) e ChefIA (gastronomia e fichas técnicas);
• Central de 16 Agentes da Plataforma: Ferramentas utilitárias de redação, pesquisa com leitura RAG de arquivos de até 50 MB e squads completos de crescimento comercial;
• Construtor de Agentes Próprios (Custom Agents): Ambiente para criação, customização de prompts de sistema e conexão de bases de dados proprietárias do cliente;
• Máquina Comercial Lead Finder B2B: Ferramenta de inteligência para localização e qualificação de decisores corporativos de empresas no segmento B2B;
• COMPAGES Cloud: Infraestrutura de servidores dedicados e instâncias corporativas para hospedagem de aplicações com latência otimizada.

cloud_sync 3. Parcerias Globais de Infraestrutura e Alibaba Cloud

Para viabilizar computação de altíssima escala, estabilidade ininterrupta e processamento paralelo para modelos de IA generativa de última geração, a COMPAGES opera em parceria técnica estratégica com a Alibaba Cloud e com a Hostman:

• Clusters de Aceleração e GPUs: Nossa infraestrutura parceira conta com clusters dedicados de aceleração por hardware (GPUs de alta densidade) fornecidos em centros de dados com certificação internacional Tier-4;
• Conformidade e Continuidade de Negócios: Os servidores em nuvem operam sob normas internacionais de segurança e redundância geográfica, garantindo resiliência operacional contra desastres e picos massivos de processamento;
• Soberania e Governança: O cliente usufrui do poder computacional global com as garantias contratuais de governança e faturamento nacionalizadas sob a responsabilidade da COMPAGES.

shield 4. Sigilo Corporativo, Documentos e Cláusula Zero-Training

Reconhecendo o caráter altamente estratégico dos dados empresariais submetidos à plataforma, a COMPAGES estabelece os seguintes compromissos inegociáveis:

• Propriedade dos Inputs e Documentos: Todos os arquivos, balanços, relatórios, minutas, notas fiscais e dados enviados pelo Cliente ao agente Arth Executive ou a qualquer outro módulo da plataforma permanecem como propriedade exclusiva e inalienável do Cliente;
• Garantia Expressa Contra Treinamento Público (Zero-Training): A COMPAGES garante que nenhum dado confidencial, arquivo ou prompt submetido pelo Cliente é ou será utilizado para treinar, ajustar pesos (fine-tuning) ou aprimorar modelos públicos de terceiros;
• Isolamento Lógico (Row-Level Security): As bases documentais utilizadas em rotinas de busca contextual (RAG) são segregadas criptograficamente por tenant, impedindo qualquer vazamento cruzado entre organizações;
• Obrigação Mútua de Confidencialidade (NDA): As partes obrigam-se a manter em estrito sigilo todas as informações corporativas, comerciais e técnicas às quais tiverem acesso em razão dos serviços prestados.

copyright 5. Propriedade Intelectual dos Conteúdos e Software

• Resultados e Outputs da IA: Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os resultados gerados pelas requisições dos agentes e da plataforma (relatórios, análises, minutas, planilhas) são de titularidade do Cliente Contratante;
• Propriedade da Plataforma COMPAGES: Todos os direitos relativos aos códigos-fonte, arquitetura de sistemas, algoritmos de orquestração, bibliotecas de agentes, prompts de sistema fundamentais, logotipos, marcas registradas e identidade visual permanecem como propriedade exclusiva da COMPAGES;
• Licença de Uso Limitada: É concedida ao Cliente uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os serviços contratados durante o período de vigência de seu plano. É terminantemente proibida a engenharia reversa, sublicenciamento, cópia de prompts de segurança ou redistribuição de acessos a terceiros não autorizados.

policy 6. Política de Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar a tecnologia disponibilizada exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas e corporativas. É expressamente vedado:

• Utilizar os agentes ou modelos para produzir, disseminar ou incentivar conteúdos ilegais, difamatórios, fraudulentos, de ódio ou que violem direitos fundamentais;
• Tentar burlar travas de segurança (jailbreaks), filtros éticos ou proteções perimetrais dos modelos de linguagem;
• Utilizar ferramentas de automação para sobrecarregar maliciosamente a infraestrutura de servidores com requisições abusivas;
• Utilizar o Lead Finder B2B para disparos massivos de SPAM abusivo que violem legislações anticorrupção ou de proteção ao consumidor. As abordagens comerciais devem respeitar a boa-fé e o direito imediato de exclusão (Opt-Out).

O descumprimento destas diretrizes autoriza a COMPAGES a suspender preventivamente o acesso do Cliente, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos decorrentes.

speed 7. Níveis de Serviço (SLA) e Disponibilidade

• Disponibilidade Mensal: A COMPAGES envidará seus melhores esforços técnicos para garantir disponibilidade mensal de 99.9% no plano Pró Empresas;
• Manutenções Programadas: Janelas de manutenção preventiva que exijam indisponibilidade temporária serão previamente comunicadas com antecedência mínima de 48 horas úteis, priorizando horários de menor impacto operacional (finais de semana ou madrugadas);
• Canais de Suporte: O suporte técnico aos planos corporativos é disponibilizado 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio de e-mail corporativo dedicado (compages@compages.com.br) e canais executivos de mensageria para contas Pró Empresas.

psychology 8. Natureza da IA e Limitação de Responsabilidade (Human-in-the-Loop)

O Cliente reconhece que a inteligência artificial generativa opera mediante probabilidades estatísticas e reconhecimento de padrões avançados, configurando uma ferramenta de apoio e aceleração da produtividade humana. Consequentemente:

• Supervisão Humana Obrigatória (Human-in-the-Loop): As análises geradas pelo Arth Executive, as orientações preventivas do JusAxis e as sugestões dos agentes de Growth não substituem a análise crítica, julgamento discricionário e validação final por profissionais habilitados (como advogados, contadores e administradores da empresa contratante);
• Isenção de Danos Indiretos: A COMPAGES não se responsabiliza por decisões financeiras, mercadológicas, comerciais ou contratuais tomadas pelo Cliente sem a devida checagem humana prévia, nem por lucros cessantes, perdas indiretas ou interrupções de negócios decorrentes de falhas generalizadas na infraestrutura pública da internet mundial.

payments 9. Planos, Cobrança, Inadimplemento e Cancelamento

• Formas de Contratação: As assinaturas e contratos podem ser contratados em planos mensais ou anuais, conforme proposta comercial aceita;
• Inadimplência: O atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias poderá ensejar o bloqueio temporário do envio de requisições de API e uso de agentes até a regularização financeira;
• Cancelamento da Assinatura: O Cliente poderá cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento através de seu painel corporativo ou via suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras no ciclo seguinte, permanecendo os acessos ativos até o término do período já faturado.

currency_exchange 10. Garantia de 7 Dias, Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

A COMPAGES assegura total transparência e conformidade com o Artigo 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e práticas de mercado corporativo:

• Garantia Incondicional de 7 Dias: O Contratante possui o direito garantido de desistir ou cancelar a contratação de qualquer plano inicial (Básico, Premium ou Pro) no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de assinatura ou aprovação do primeiro pagamento, mediante devolução integral (100%) do valor pago;
• Processamento de Estorno e Meios de Pagamento: As operações financeiras são processadas por parceiros homologados (Asaas e GURU). O estorno via Pix é creditado na conta de origem no prazo administrativo de 1 a 3 dias úteis. Para pagamentos em Cartão de Crédito, a solicitação de cancelamento e crédito do estorno segue para a administradora do cartão, sendo refletida em 1 a 2 faturas subsequentes conforme a data de fechamento do emissor;
• Canal de Solicitação Direta: Para exercer o direito de arrependimento e estorno, basta enviar uma mensagem informando CNPJ/CPF e e-mail cadastrado para compages@compages.com.br. Para mais detalhes operacionais, consulte nossa Política de Reembolso completa.

forum 11. Canais de Contato e Foro de Eleição

Para quaisquer comunicações formais, dúvidas sobre este contrato ou notificações de SLA, o Cliente deverá utilizar exclusivamente nosso canal corporativo:

• E-mail Corporativo e Notificações Contratuais: compages@compages.com.br

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.